Novas regras para uso do FGTS na compra de imóveis | Tire suas dúvidas

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O Governo aumentou o limite máximo do valor dos imóveis que podem ser financiados com a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou seja, o famoso FGTS. Com isso as regras para uso do FGTS na compra de imoveis, sofreram mudanças, desde outubro de 2018.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), o indivíduo que buscar o financiamento do seu imóvel através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) verá que o teto para uso do FGTS passou de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão em todos os Estados.

A seguir, apresentaremos as novas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como ele pode ser utilizado e quem são os privilegiados que poderão utilizá-lo no financiamento de um imóvel. 

Novas regras para uso do FGTS na compra de imoveis

Resolvemos responder as perguntas mais frequentes sobre as regras para uso do FGTS na compra de imoveis. Confira!

1- Qualquer um que faz a utilização dos recursos do FGTS tem a oportunidade de usar para financiar a casa própria?

Não. É preciso ter, pelo menos, 3 anos de serviço com carteira assinada (CLT) com o recolhimento do FGTS e não pode ser dono de algum outro imóvel na mesma região metropolitana ou em região limítrofe. Também não poderá ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Se você não se enquadra nas novas regras do FGTS, pode buscar outras formas de financiamento. Acesse o artigo; “10 Dicas Espertas para Você Financiar Seu Imóvel e descubra os caminhos possíveis.

2- Anteriormente, quais eram os limites dos valores de propriedades financiadas?

O valor era limitado a R$ 950 mil, para a concessão da utilização do FGTS, como abatimento ou entrada. Este limite vigora em Estados como: Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, que devido aos empreendimentos, têm seus valores elevados. Em outros estados do Brasil, o valor era de R$ 800 mil.

A partir de agora, as regras para uso do FGTS na compra de imoveis ampliou o teto para R$ 1,5 milhões. Esse valor será regulado de forma generalizada para todos os Estados do país.

3- Qual vai ser o novo valor para a utilização desse recurso?

De acordo com as novas regras do FGTS, o limite do valor aumentará para R$ 1,5 milhão em todos os estados do Brasil.

4- A partir de quando essa novidade começa a valer?

As novas regras para uso do FGTS na compra de imoveis já estão valendo. Elas começaram a ser aplicadas já em 2018, a partir do dia 29 de Outubro.

5- Quais as taxas que serão autorizadas para a utilização desse recurso?

De acordo com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o limite da taxa é de 12% ao ano, com atualização através da Taxa de Referência (TR).

6- Existe alguma exceção para a utilização do FGTS para financiamento de imóveis?

As regras para uso do FGTS na compra de imoveis apontam que não está permitido o saque do mesmo para:

  • Construção e reformas, nem para a compra de materiais de construção;
  • Aquisição de imóveis comerciais e
  • Aproveitamento do benefício por familiares ou dependentes.

Essa é uma mudança importante na regras para uso do FGTS na compra de imoveis para quem quer adquirir o imóvel dos seus sonhos.

Como você viu, dentro do que você deve saber antes de comprar um imóvel, está uma lista de regras burocráticas, como as regras para uso do FGTS na compra de imoveis. 

É interessante que antes de comprar e vender um imóvel você procure uma consultoria especializada, com profissionais que possam te ajudar com a documentação do imóvel, como ITBI e parte financeira, como financiamento. 

A EmCasa oferece um suporte completo para o financiamento do seu imóvel e retirada de FGTS. Também cuidamos de toda burocracia, contratos e documentação.

Se estiver com alguma dúvida nossa assessoria está aberta para te ajudar a responder todas elas. Visite o nosso site para conhecer nossos imóveis ou entrar em contato com nossa consultoria. Se preferir deixe sua pergunta nos comentários por aqui.

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