Foro e de Laudêmio: entenda essa taxa cobrada dos imóveis na praia

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EmCasa Imobiliária do Futuro

Está pensando em adquirir um imóvel em uma região litorânea como Santos, Guarujá ou Rio de Janeiro? Sabe o que é taxa de foro e laudêmio?

Antes de realizar a compra é importante saber todas as taxas específicas para esses casos, como as taxas de foro e laudêmio, cobradas pela ocupação de Terras de Marinha pertencentes à União. São custos que nem sempre são falados antes de adquirirmos um imóvel na praia.

Pessoas que possuem bens imóveis localizados na orla brasileira precisam pagar essas taxas anualmente ao Governo Federal.

Segundo o Decreto Lei nº 9.760/46, art. 2º, estão inclusas nessa condição as propriedades localizadas em uma profundidade de 33 metros, medidas horizontalmente para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio do ano de 1831.

Essas cobranças são feitas para garantir o livre acesso ao mar e às áreas litorâneas por parte da população e da defesa nacional. É como se a União realizasse a cobrança de taxas de “aluguel” referentes a esses territórios.

Se você já possui ou tem a pretensão de realizar a compra de um imóvel em áreas litorâneas, é indispensável ter conhecimento de como esses impostos de foro e laudêmio funcionam, de que maneira são feitos os seus cálculos e de que forma eles são cobrados. Saiba mais a seguir!

Foro e laudêmio: tudo o que você precisa saber

Taxa de Foro: o que é

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Segundo o site do planalto, “o foro é a receita patrimonial cobrada anualmente devida pela utilização do imóvel sob regime de aforamento, sendo o sujeito passivo o titular do domínio útil com a alíquota de 0,6% do valor atualizado do domínio pleno do terreno da União.”

A taxa de foro (anual) diz respeito aos terrenos cujos proprietários já se encontravam residindo na propriedade antes de ser realizada a demarcação das terras por parte da União no ano de 1831.

Seu valor equivale a 0,6% do valor do imóvel. É necessário verificar o valor atualizado do terreno, apartamento ou casa para ter o custo da taxa de foro apurado.

Os contratos de foro garantem o domínio útil de 83% da área. Os outros 17% ficam sob responsabilidade da própria União. Sendo assim, garantem mais direitos do que os contratos de ocupação da propriedade.

Os donos de imóveis localizados em áreas de marinha dividem-se em dois tipos:

  1. OCUPANTES: tem apenas o direito de ocupação e são a maioria;
  2. FOREIROS: os que têm contratos de foro e possuem mais direitos que o ocupante, pois têm também o domínio útil. Estão incluídos nessas categorias os moradores da Baixada Santista e demais cidades brasileiras.

Laudêmio: o que é

taxa-de-laudemioJá a taxa de laudêmio é cobrada pela União nos casos de transferência de direitos de ocupação ou de foro para outra pessoa. Ou seja, quando é realizada a venda de um imóvel localizado na orla brasileira.

Sendo assim, é cobrado apenas uma vez, no ato da venda da casa, terreno ou apartamento, por exemplo.

Pagar o valor do laudêmio é obrigatório apenas nos casos de transações onerosas, e corresponde a 5% do valor do terreno.

Novamente, é importante sinalizar que o valor considerado deve estar atualizado, assim como no caso da taxa de foro.

É fundamental se informar a respeito das taxas  de foro e laudêmio antes de adquirir um imóvel em terras litorâneas, para poder se planejar para arcar com gastos extras.

Esclarecidas as dúvidas a respeito dessas taxas específicas para os casos de propriedades em áreas litorâneas, agora você pode dar prosseguimento ao seu investimento e aproveitar as melhores vantagens e recursos que um casa de praia pode oferecer a você e a sua família.

Restou alguma dúvida sobre o funcionamento ou a cobrança das taxas foro e laudêmio citadas? Entre em contato conosco ou deixe um comentário abaixo que iremos te ajudar a solucioná-la.

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