Como passar o IPTU para o meu nome no RJ: passo a passo

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Acabou de comprar seu apartamento tão sonhado na capital carioca e está contando os minutos para se mudar? Nesse momento é importante segurar a empolgação para não deixar documentos importantes passarem. Você sabe, por exemplo, como passar o IPTU para o seu nome no RJ?

Muitas pessoas compram um imóvel e não informam a nova titularidade na Secretaria municipal de Fazenda do município. O que não isenta você de pagar o imposto, pois o pagamento é creditado para o número da inscrição do imóvel.

Então continue lendo e aprenda o que você precisa e onde ir para o passar o IPTU para o seu nome no RJ.

Precisa da segunda via da sua conta de luz? Aprenda como tirar a 2ª via da conta de água da CEDAE RJ neste outro post do blog.

Etapas: como passar o IPTU para o meu nome no RJ

Se você está realizando a compra de um imóvel agora, a transferência de IPTU no RJ deve ser feita antes de ir ao cartório de Registro Geral de Imóveis.

Para passar o IPTU para o seu nome no RJ você deve seguir os passos abaixo:

Passo 1: Inscrição Fiscal Imobiliária

Preencha o formulário de Comunicação de  Alteração de titularidade informando no campo o número da inscrição fiscal do imóvel. Esse número poderá ser encontrado no carnê do IPTU ou nas Certidões relativas ao imóvel expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).

Passo 2: Localização do Imóvel

Ao informar a Inscrição Fiscal o sistema apresentará o Código de Logradouro e a Localização do Imóvel conforme consta no cadastro imobiliário da SMF.

  1. Se a identificação estiver correta, clique em “O endereço acima corresponde ao do imóvel” e prossiga;
  2. Se os dados do seu imóvel não conferirem, o declarante deverá dirigir-se a um dos postos de atendimento para providenciar a atualização da identificação;
  3. Tratando-se de imóvel territorial ou predial que não tenha inscrição própria no cadastro do IPTU clique em “Trata-se de imóvel territorial ou predial novo, sem cadastro no IPTU” e preencha o quadro abaixo.

Passo 3: Adquirente(s)

Esse quadro deve ser preenchido com os dados de todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que constem como adquirentes no documento a ser registrado.

Clique primeiro na “Quantidade de Adquirentes”, o campo de preenchimento será aberto conforme o número de adquirentes fornecido.

  1. Em casamentos sob o regime de comunhão total de bens, ambos os cônjuges deverão constar como adquirentes. O mesmo se aplica quando o regime for o de comunhão parcial de bens, quando o imóvel houver sido adquirido na durante a união.
  2. O preenchimento do campo CPF/CNPJ é obrigatório para todos os adquirentes, ainda que menores de idade ou estrangeiros.
  3. Na coluna TIPO DE CONTRIBUINTE selecione a opção na qual você se enquadra.

Passo 4: Transmitente(s)

Esse quadro deve ser preenchido com os dados de todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que constem como transmitentes no documento a ser registrado.

Passo 5: Título de Aquisição

  1. No campo documento selecionar a opção que corresponde ao título que será registrado. A Natureza do Direito será preenchida automaticamente pelo sistema.
  2. Os campos Cartório, Ofício, Livro e Folha constam do documento. Em alguns casos, nem todos os campos necessitam ser preenchidos.
  3. O campo “Data” é de preenchimento obrigatório.
  4. Valor da Transação, Imposto de Transmissão e Número da Guia são dados encontrados na guia de pagamento do ITBI ou ITD, conforme o caso.
  5. Frações:

a) Fração do imóvel adquirida pelo título – corresponde à porção do imóvel que está sendo adquirida nesse título. Exemplo:

  • Na aquisição total do imóvel a fração será igual a 1,0000000 (decimal), 100% (percentual) ou 1/1(fração).
  • Na aquisição da quarta parte do imóvel a fração será 0,2500000 (decimal), 25% (percentual) ou 1/4 (fração).

b) Fração do terreno vinculada ao imóvel – corresponde à fração ideal do terreno constante. do título aquisitivo.

Passo 6: Dados para entrega da guia de IPTU

Preencher com o endereço onde deseja que sejam entregues os próximos carnês do IPTU. O local escolhido pode ser o do próprio imóvel ou outro, desde que situado no Município do Rio de Janeiro.

Passo 7: Cartório de Registro de Imóveis

Após o preenchimento, anote o número do protocolo gerado. Será necessário apresentá-lo no Cartório de RI.

Para registros de imóveis com mais de um ano

Se o Registro de Imóvel tiver mais de um ano, o proprietário atual deve fazer um pedido de Alteração do nome do proprietário.

Neste caso, o passo a passo necessários para pedir a alteração do nome do proprietário é o seguinte:

  • Vá até uma das Subgerências de Atendimento Integrado ao Contribuinte (SACs) e forneça o número de inscrição do imóvel (confira o endereço dos Postos de Atendimento na cidade).
  • Leve também o carnê do IPTU e a Certidão do Registro de Imóveis, com até um ano de emitida. As certidões com mais de um ano só serão aceitas se estiver evidenciada a cadeia sucessória.

Geralmente, todo o trâmite para passar o IPTU para o seu nome no RJ ou fazer a atualização de titularidade demora cerca de três meses.

passo-passo-transferir-iptu-rjClique aqui para ampliar a imagem.

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