Taxas de Foro e de Laudêmio: Entenda Esse Custo de Imóveis na Praia

Está pensando em adquirir um imóvel em região litorânea como Santos, Guarujá ou Rio de Janeiro? Esse é um investimento que tem atraído cada vez mais interessados em busca da proximidade com o mar e um estilo de vida mais agradável.

Porém, antes de realizar a compra é importante saber que há taxas específicas para esses casos, tais como as de foro e de laudêmio, cobradas pela ocupação de Terras de Marinha pertencentes à União. São custos que nem sempre sabemos antes de adquirirmos um imóvel.

Pessoas que possuem bens imóveis localizados na orla brasileira precisam pagar essas taxas anualmente ao Governo Federal. Segundo o Decreto Lei nº 9.760/46, art. 2º, estão inclusas nessa condição as propriedades localizadas em uma profundidade de 33 metros, medidas horizontalmente para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio do ano de 1831.  

Essas cobranças são feitas para garantir o livre acesso ao mar e às áreas litorâneas por parte da população e da defesa nacional. É como se a União realizasse a cobrança de taxas de “aluguel” referentes a esses territórios.

Essas taxas são cobradas de acordo com a Lei

Essas taxas são cobradas de acordo com a Lei

Se você já possui ou tem a pretensão de realizar a compra de um imóvel em áreas litorâneas, é indispensável ter conhecimento de como esses impostos funcionam, de que maneira são feitos os seus cálculos e de que forma eles são cobrados. Saiba mais a seguir!

Taxa de Foro

Segundo o site do planalto “O foro é a receita patrimonial cobrada anualmente devida pela utilização do imóvel sob regime de aforamento, sendo o sujeito passivo o titular do domínio útil sendo a alíquota de 0,6% do valor atualizado do domínio pleno do terreno da União.”

Essa taxa (taxa anualizada correspondente a 0,6% do valor do imóvel) diz respeito aos terrenos cujos proprietários já se encontravam residindo na propriedade antes de ser realizada a demarcação das terras por parte da União no ano de 1831. Seu valor equivale a 0,6% do valor do imóvel. É necessário verificar o valor atualizado do terreno, apartamento ou casa para ter o custo da taxa de foro apurado.    

viver na orla não é só festa, tem varias taxas também

viver na orla não é só festa, tem varias taxas também

Os contratos de foro garantem o domínio útil de 83% da área. Os outros 17% ficam sob responsabilidade da própria União. Sendo assim, garantem mais direitos do que os contratos de ocupação da propriedade.

Os possuidores de imóveis localizados em áreas de marinha dividem-se em dois tipos: OCUPANTES (tem apenas o direito de ocupação e são a maioria) e os FOREIROS (os que têm contratos de foro e possuem mais direitos que o ocupante, pois têm também o domínio útil) – estão incluídos nessas categorias os moradores da Baixada Santista e demais cidades brasileiras.

O Laudêmio

Já o laudêmio é cobrado pela União nos casos de transferência de direitos de ocupação ou de foro para outra pessoa. Ou seja, quando é realizada a venda de um imóvel localizado na orla brasileira. Sendo assim, é cobrado apenas uma vez, no ato da venda da casa, terreno ou apartamento por exemplo.

Essa taxa é obrigatória apenas nos casos de transações onerosas, e corresponde a 5% do valor do terreno. Novamente, é importante sinalizar que o valor considerado deve estar atualizado, assim como no caso da taxa de foro.

Taxa Laudêmio

Taxa Laudêmio

É fundamental se informar a respeito dessas taxas antes de adquirir um imóvel em terras litorâneas, para dessa forma se planejar para arcar com gastos extras.

Esclarecidas as dúvidas a respeito dessas taxas específicas para os casos de propriedades em áreas litorâneas, agora você pode dar prosseguimento ao seu investimento e aproveitar as melhores vantagens e recursos que um casa de praia pode oferecer a você e a sua família.   

Restou alguma dúvida sobre o funcionamento ou a cobrança das taxas citadas em nosso texto? Entre em contato conosco ou deixe um comentário abaixo que iremos te ajudar a solucioná-la.